Capacitação de Conselheiros e Servidores

Data de Publicação: 12/02/2020 11:27

O IEP realizou, em 11/02/2020, junto à Universidade Regional Integrada URI, evento capacitivo sobre a Reforma da Previdência, tendo como palestrante o Advogado da DPM de Porto Alegre, Sr. Júlio César Fucilini Pause, o qual palestrou aos diretores e conselheiros do IEP, controle interno, SIME, servidores de RH da Administração e Educação, tendo como pauta os Impactos do Texto na Administração Pública Municipal - RPPS dos Municípios e a contextualização desses no cenário federal e estadual.

O evento ocorreu nos turnos da manhã e tarde, sendo de grande valia para o público presente, pois esclareceu a aplicação da legislação ao público atingido pelos RPPS.

Segundo a conselheira fiscal Marelise Tartari "mais uma vez a Presidência do IEP, buscando a excelência nos serviços prestados, se mantém na vanguarda em busca da qualificação do seu quadro de conselheiros e diretores que representam os servidores públicos municipais de Erechim".

A presidente do conselho fiscal, Simone Andrade, parabenizou a iniciativa do IEP em trazer profissional renomado e com vasta experiência na área, para tratar do impacto na Emenda Constitucional Nº 103/2019 junto aos RPPS. "Ele nos apresentou, de forma objetiva, quais as matérias independem da vontade do legislador local, e que deverão ser imediatamente dispostas na lei municipal que trata do RPPS, praticamente copiando o texto constitucional. De outro norte, também nos apresentou quais os tópicos que, em decorrência da boa saúde financeira do IEP, não será obrigatória a alteração imediata, dentre eles, as regras de inativação (idade mínima, etc)."

O presidente do conselho de administração, Selvídio Frare, ressaltou o profundo conhecimento do palestrante e que "o IEP está preocupado em garantir a legalidade, mas também a proteção do interesse dos servidores, diante das várias ações impositivas vindas de Brasília".

Autor: IEP
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