Lei Geral de Proteção de Dados

• Contato: iep@erechim.rs.gov.br
• Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Luiza Morganti Bilhar
• E-mail: luiza.morganti@iep.rs.gov.br
• Suplente: Jéssica Suélen Bueno
• E-mail: jessica.bueno@iep.rs.gov.br
• Telefone: (54) 3522-3695
• Ouvidoria LGPD

Política de Segurança da Informação

Decreto 5.297 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD)
no âmbito do Poder Executivo Municipal

Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade - ANPD

Política de Registro de Incidentes com Dados Pessoais